Em carta ao Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional avisou que o plano do estado para o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi rejeitado.
A carta é assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva. O destinatário é o governador do Rio, Cláudio Castro. O blog já havia adiantado neste domingo (16) que o Rio não seria aceito no programa. O Tesouro entendeu que o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030. Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) também recomendou que o Rio não fosse aceito. Agora, o estado terá cinco dias para se manifestar sobre a recusa. Com os pareceres do Tesouro e da PGFN, o caso do Rio não precisou passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A recusa dos dois órgão impede a entrada do Rio no RRF. Regras No RRF, o estado deixa de pagar as dívidas com a União. Em troca, a União estabelece regras para o estado sanar sua situação fiscal. Entre 2017 e 2021, período em que participou de uma primeira fase do plano, o Rio de Janeiro, como parte do acordo, deixou de repassar mais de R$ 90 bilhões aos cofres federais. Só que o novo formato do programa é diferente. Prevê que o estado passe a pagar um pequeno percentual dos débitos em aberto já a partir do segundo ano do acordo. Tesouro e PGFN entenderam que o Rio não se comprometeu com os ajustes necessários para arcar com esses pagamentos. Rio tenta convencer a Esplanada Na última semana, o governador do Rio, Cláudio Castro, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília para tratar do tema. O Rio planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a manter o estada no RRF. O secretário de Fazenda do Estado, Nelson Rocha, afirmou ao blog que a proposta do Rio para o RRF visa estimular o desenvolvimento do estado. Especialistas em contas públicas ouvidos pelo blog afirmam que, se o plano do Rio for aprovado, irá enterrar as negociações com outros estados, que estão realizando cortes de gastos e propondo ajustes fiscais.
fonte:https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2022/01/17/tesouro-comunica-o-rio-de-que-plano-do-estado-para-regime-de-recuperacao-fiscal-nao-foi-aceito.ghtml
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