ENVIADO ESPECIAL A LISBOA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira, 26, que o julgamento que resultou na descriminalização do porte da maconha para uso pessoal não é indicação de um liberou geral da droga. Segundo Mendes, que participa na capital de Portugal de evento organizado por uma instituição de ensino superior da qual é dono, a intenção da Corte foi determinar uma distinção clara entre usuário e traficante.
“Foi um entendimento muito racionalizado e moderado. Se trata apenas de separar o traficante daquele que é apenas usuário. Não se trata de uma liberação geral para recreio ou coisa do tipo. É enfrentar a droga como uma doença mesmo, que precisa de tratamento. É, antes de tudo, um problema de saúde”, disse Gilmar.
No julgamento do STF, o ministro estava entre os que defenderam a descriminalização da maconha. O Supremo já tem maioria que segue esse entendimento. O ministro evitou rivalizar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na terça-feira, 25, criticou a decisão da Corte afirmando que a decisão era uma interferência na atuação do Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantém o uso das drogas como crime.
“Não há invasão de competência porque, de fato, o que estamos examinando é o artigo 28 da lei de drogas em face da Constituição”. O artigo citado pelo ministro estabelece que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização” está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo. Para a maioria dos ministros do STF, o porte da maconha não deve ser considerado crime.
da redação:
É lamentável a situação em que o país se encontra após a "redemocratização" com o fim do militarismo em 1984. As escolas vão de mal a pior, doutrinação de crianças com "ideologia de gênero", músicas com letras fazendo apologia ao crime, sexo, violência, tais como o funk; suprema corte agora legislando, executando, fiscalizando e judicializando tudo; político que rouba milhões da saúde, como Sérgio Cabral sendo solto, bem como político com dinheiro na cueca ou R$ 50 milhões em mala encontrados em sua casa, e, pessoas patriotas e de bem, sendo presas, julgadas, processadas, por mínimo 17 anos anos de cadeia, sendo que a arma usada no dia 08deJaneiro, muitos deles era uma Bíblia e uma bandeira do país; Enfim, é o "poste mijando no cachorro".
Comments