Brasília - O ministro Paulo Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez neste ano, concedeu à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direito de resposta na disputa presidencial. O petista terá direito a 20 inserções de 30 segundos no programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), na TV e no rádio, para rebater acusações de "corrupto" e "ladrão".
Sanseverino argumenta na decisão que as condenações penais de Lula, no âmbito da operação Lava Jato, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, "não permite afirmar culpa no sentido jurídico-penal". O ministro afirma que os ataques da campanha de Bolsonaro excedem a crítica política e podem, eventualmente, ser enquadrados como crime de calúnia.
"Não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desbordam da mera crítica política, pois transmitem mensagem que imputa ser o candidato 'corrupto' e 'ladrão', desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência e que caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injúria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta", destacou o ministro
Na propaganda veiculada no dia 9, a campanha de Bolsonaro afirma que a "maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão". O vídeo reúne afirmações de comentaristas políticos e ex-ministros do STF críticos à tese de que Lula teria sido inocentado, como defende o PT. A peça publicitária termina com a mensagem do locutor de que "votar no Lula é votar em corrupto".
A campanha do PT observou, no pedido de direito de resposta à Corte Eleitoral, que as falas veiculadas na propaganda de Bolsonaro "são absolutamente equivocadas e não autorizavam" difundir ofensas contra Lula. Ao analisar a ação petista, o ministro Sanseverino mencionou que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Os escândalos de corrupção revelados durante o governo Lula têm sido explorados pela campanha do presidente.
O núcleo bolsonarista tenta colar no petista a pecha de "corrupto", apesar de decisões do STF que anularam os processos nos quais ele havia sido condenado.
O Supremo considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula.
Além disso, a atuação do ex-juiz Sergio Moro ao conduzir o processo foi classificada como parcial. Eleito senador, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça havia acusado Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, mas se reconciliou com ele e compareceu ao debate do último domingo, 16, na Band TV, para ajudá-lo a desferir ataques contra Lula.
nota da redação: "Dizer que Lula é inocente é dar um tapa na cara da sociedade que pagou a conta na condenação do ex-presidiário - agora ex-condenado. Se ele continuar ganhando "asas" daqui alguns dias, ele e todos os seus comparsas serão ressarcidos com milhões nos seus bolsos com pedidos de danos morais e materiais - o que não enxergamos ao contrário. Com isso que não vemos dúvidas que irá acontecer, é dizer para nossos filhos que o "crime compensa". Se ele vencer as eleições, o que parece estar já determinado nas "salas de reuniões secretas", como já falara um dos que comandam o sistema eleitoral brasileiro que disse clara e abertamente, sem saber que estava sendo filmado/gravado: "eleição não se ganha, se toma". Finalmente, em breve, não poderemos mais expressar nossa "liberdade" garantida pelos artigos 5º e 220º da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988.
fonte original da notícia: https://odia.ig.com.br/eleicoes/2022/10/6508030-tse-concede-inedito-direito-de-resposta-a-lula-em-programa-eleitoral-de-bolsonaro.html
o TSE está tentando eleger o carniça de qualquer maneira. Nunca vi isto na campanha eleitoral. Como vai combater a verdade? Ele é corruPTo , Ladrão e Ex-Presidiário.